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Campanha Salarial 2015

APRESENTAÇÃO

É sempre bom lembrar que um dos maiores triunfos, em anos de trabalho desenvolvido, no sindicato, é o despertar de uma nova mentalidade, sobre os direitos dos trabalhadores no serviço público. 

A importância desta nova consciência é que ela representa a única possibilidade os trabalhadores se organizarem e lutarem por seus direitos e suas conquistas. Nestes anos vimos muitos servidores despertarem para a sua luta, para suas reivindicações e obterem conquistas e sabemos que a fundação do sindicato foi fundamental para isto.

Uma das características principais do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) é que ele é independente, que afirma sua autonomia e que nunca trabalhou a serviço de nenhum gestor público. É com esta bandeira de luta e autonomia que o sindicato se pautou, ao longo destes anos, em prol da luta dos servidores, independente de qualquer governo.

É assim, pois nós entendemos que o sindicato é uma entidade de classe, que representa os trabalhadores, independente de partidos ou de governo. Esta é nossa maneira de agir que sempre caberá a todos no sindicato. Para nós, importa o compromisso com as reivindicações dos servidores.

E esta trajetória, mais uma vez, se traduz neste momento, com a apresentação da Campanha Salarial 2015 dos Servidores Municipais, que traz como tema o slogan “Eu Quero Mais Direitos”, um movimento nacional que convida os trabalhadores a levantarem as bandeiras e abrir novos caminhos, quase sempre árduos, vencendo barreiras quase intransponíveis.

Por isso, sempre o estandarte que erguemos será: trabalhadores de Caucaia, uni-vos! E vamos à luta!

 

CLÁUSULAS ECONÔMICAS DA CAMPANHA SALARIAL 2015

 

EDUCAÇÃO

  • Cumprimento integral da Lei do Piso Salarial do Magistério com 13,01% de reajuste;
  • Implantação na integra do PCR da Educação;
  • Gratificação Integral para os gestores escolares  concursados;
  • Reajuste do Auxílio transporte, como sua ampliação para todos os servidores da educação;
  • Reajuste do Auxílio refeição
  • Adicional de periculosidade
  • Adicional de periculosidade;
  • Beneficiar de alguma maneira o professor que já tem 25 anos de serviço e que ainda não vai se aposentar;
  • Zerar as faltas da greve da educação de 2005(cinco dias) que inclusive foi recuperado e a gestão a época não regularizou.
  • Horário diferenciado para as creches de tempo integral;
  • Aumentar bonificação para os profissionais da educação infantil;
  • Auxílio transporte para os servidores de nível médio e fundamental;

 

SAÚDE

GERAL

  • Ganho real de Salário;
  • 30% dos cargos comissionados para servidores de carreira;
  • Zerar as faltas da greve da saúde;
  • Jornada de trabalho de 30 horas semanais;
  • Pagamento dobrado de plantões aos finais de semanaferiado;
  • Auxílio transporte e alimentação;
  • Liberação de pagamento de hora extra, segundo necessidade da instituição para todas as categorias.
  • Reajuste salarial com isonomia salarial do nível superior não-médico;
  • Enfermeiros (as) do PSF Enfermeiras:
  • Implantação da carga-horária de 32 horas;
  • Pagamento do PMAQ;
  • Gratificação de coordenação para os enfermeiros do PSF;
  • Definição de novo piso salarial capaz de corrigir a defasagem salarial;

NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL

  • Piso salarial dos ACS e ACE e Plano de Cargos e Carreiras;
  • Salário família;
  • Fornecimento de fardamento adequado;
  • Adicional noturno, rever o cálculo;
  • Piso de dois salários para os técnicos de Raios-X;
  • Pagamento dobrado dos Plantões e feriados;
  • Pagamento de insalubridade e produtividade;
  • Redução de carga-horária para formação em curso superior
  • Gratificação para quem trabalha em área de risco;

 

SECRETARIA DE TRANSPORTE E SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE:

  • Auxílio alimentação + cesta básica
  • Auxílio transporte;
  • Jornada de trabalho das categorias para 30 horas semanais

 

SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, TURISMO, INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, ARTICULAÇÃO POLÍTICA, TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; PATRIMÔNIO, CULTURA, CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS:

  • Ganho real de salário;
  • Auxílio alimentação e Auxílio transporte para todos os servidores;
  • Guarda-Vidas:
  • Vale transporte ou lei de passe livre nos transportes intermunicipais Caucaia/Fortaleza;
  • Assistência Social:
  • Regulamentação das 30 horas semanais para a assistência social, segundo a Lei federal 12.317/2010;

 

DEMANDAS E PROPOSIÇÕES COMUNS AO CONJUNTO DOS SERVIDORES

  • Conclusão da implementação das pautas negociadas em 2014 (4% dos supervisores; progressão dos professores; PMAQ, 32horas para enfermeiros, concurso público)
  • Data base 1º de Janeiro para todos os servidores;
  • Reajuste salarial para os servidores de todos os níveis de no mínimo 15% (fundamental, médio, graduado, especialistas, mestres, e doutores);
  • Reajuste e garantia Auxílio refeição e transporte para todos os servidores;
  • Salário família;
  • Resgatar os direitos retirados (anuênio, prêmio, redução de carga horária);
  • Programa de financiamento habitacional;
  • Meia cultural para os servidores;
  • Vale cultura;
  • Programa de formação continuada para os servidores;
  • Lei que criminalize o Assédio Moral no Serviço Público Municipal;
  • Políticas Públicas para promoção da Saúde dos Trabalhadores e trabalhadoras;
  • Liberação de servidores para  assembleias e eventos de formação política e sindical;
  • Discutir a sustentação do IPMC para a garantia da aposentadoria aos servidores.
  • Pagamento de pecúnia para professores e quitação da dívida de pecúnia com professores aposentados.
  • Paridade de reajuste entre ativos e inativos;

 

CLÁUSULAS SOCIAIS E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES

 

EDUCAÇÃO

  • Fim dos anexos escolares, escolas com o Padrão MEC de qualidade;
  • Associação com o SESC e SESI
  • Garantir direitos trabalhistas aos contratados;
  • Mais capacitações para os professores/ e os demais servidores;
  • Credenciamento para biblioteca e laboratório de informática;
  • Parceria educação/ saúde para os alunos;
  • Ampliações das cozinhas nas escolas e merendas adequadas as crianças e adolescentes;
  • Avaliação do núcleo gestor pela comunidade e escolar;
  • Melhoria no acompanhamento no projeto SPAECE;
  • Respeito à quantidade de alunos em sala de aula;
  • Auxiliares nas salas e principalmente em creches tempo integral;
  • Melhorias nos equipamentos da escola (mesas, cadeiras, armários)
  • Laboratório de ciências/ informática nas escolas;
  • Construção de mais salas de aula;
  • Quadra coberta nas escolas;
  • Auditório para reuniões nas escolas;
  • Salas para os professores com ar condicionado;
  • Cadeiras para os alunos novas;
  • Ventiladores para as salas;
  • Sala para a coordenação;
  • Biblioteca para as escolas (todas);
  • Garagem nas escolas
  • Quadros branco para as salas de aula e pincéis;
  • Sistema eletrônico municipal para o rendimento (notas frequências)

 

SAÚDE

  • Melhoria da estrutura física, dos equipamentos e do material de consumo;
  • Implantação de laboratório com coleta e analise banco de sangue e banco de leite;
  • Sala de Serviço Social mais ampla, com ventilação e iluminação adequada;
  • Implantação de uma UTI médio risco neonatal;
  • Melhora da estrutura do pré-parto com aumento de leitos;
  • Sala de epidemiologia mais ampla;
  • Disponibilidade de internet para os setores em que está é necessária;
  • Instalação de uma grade de proteção na recepção da emergência para maior segurança;
  • Segurança nos postos de saúde e hospitais;
  • Disponibilidade efetiva de segurança 24 horas nos hospitais;
  • Garantir local digno para repouso, para todas as categorias que necessitarem;
  • Refeição digna e garantia de água e papel higiênico;
  • Garantiro trabalho à noite dos cargos comissionados;
  • Concursados na diretoria dos hospitais;
  • Isonomia de plantões;
  • Equipamentos de proteção individual e coletivo;
  • Aumento do quadro de agente de administração, maqueiros, serviço gerais e etc.
  • Aumento do quadro efetivo de técnicos de enfermagem na emergência e no centro obstétrico;
  • Aumento do quadro de funcionários dos serviços gerais e compra de material de trabalho adequado (botas, luvas cano longo, mops, carrinhos...) para facilitar a higienização hospitalar;

 

SECRETARIA DE TRANSPORTE E SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE

  • Renovação do sistema e dos equipamentos (computadores, impressoras, etc.) do protocolo, pois este encontram-se defasados e ultrapassados.

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

  • Construção do Centro Administrativo;

 

GUARDA-VIDAS

  • Fardamento: novas fardas (uma vez ao ano)
  • Material de primeiro socorros adequados e repostos periodicamente.
  • Espaço na sede da Guarda Municipal com sala para guardar material equipamento e espaço para treinamento;
  • Equipamentos: viatura oficial dos Guarda-vidas para fiscalização, entrega de almoço e deslocamento de pessoal. Prancha longa imobilizadores de cervical e cabeça. Cilindro de oxigênio acoplado com balão de ventilação (AMBU). Rádios comunicadores. Moto aquática (Jetski). Quadriciclo para ronda na praia. Boneco modelo manequim de resgate para treinamento em RCP.
  • Postos e cabines elevadas de observação para os Guarda-vidas nos locais de trabalho. Fazendo assim o cumprimento da lei orgânica municipal.

 

DEMANDAS E PROPOSIÇÕES COMUNS AO CONJUNTO DOS SERVIDORES

  • Montar uma equipe multidisciplinar para atendimento e orientação aos servidores (médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, Terapeuta ocupacional...);
  • Formação continuada por área;
  • Curso de pós-graduação e mestrado com convênio com as universidades UFC E UECE;

 

PAUTA NACIONAL DA CAMPANHA SALARIAL

  • Reforma Política
  • Democratização dos meios de comunicação;
  • Criação de mecanismos de justiça fiscal;
  • Participação dos trabalhadores públicos na discussão orçamentária local;
  • Reajuste salarial com ganho real para todos;
  • Fim da terceirização para atividades fins;
  • Instituição de pisos salariais - sobretudo o cumprimento dos pisos regulamentados de professores, agentes de saúde e agentes de endemias;
  • Planos de cargos e carreiras;
  • Regulamentação da negociação coletiva - com a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas cidades;
  • Concursos públicos;
  • Fim do fator previdenciário;
  • Igualdade de oportunidades para mulheres, negros/as, jovens e LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

 

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